Protegendo a Ria de Alvor: a batalha continua

A Ria de Alvor é uma das zonas úmidas costeiras mais importantes do sul de Portugal. Este rico ecossistema inclui dunas, lodaçais entre-marés, sapais e salinas, e suporta uma flora e fauna muito específica e variada.

Nos últimos doze anos, A Rocha Portugal tem liderado uma prolongada campanha legal para defender este sítio de construções impróprias e ilegais propostas por uma empresa privada (que agora mudou de nome para Water View, S.A.), dona da propriedade Quinta da Rocha.

Em 2015, o Tribunal de Portimão condenou a Water View por crimes ambientais e desobediência a decisões judiciais. A empresa foi multada em €140.000. A Water View interpôs recurso contra estas decisões em diversas ocasiões, sempre sem sucesso, e esperamos que uma decisão sobre o recurso final seja feita em setembro ou outubro de 2018.

O Tribunal Administrativo Central também reafirmou uma condenação anterior por dano ambiental propositado na Quinta da Rocha em 2014, quando foram feitas movimentações de terras ilegais. Esse Tribunal determinou que a Water View está legalmente obrigada a restaurar a área, e proibiu-a de mudar a paisagem ou construir na área no futuro.

Quando a Water View submeteu o seu plano de recuperação ambiental ao Tribunal, tornou-se claro que a empresa havia mapeado a área de forma incorreta, não incluindo o facto de que a Quinta da Rocha contém habitats reconhecidos internacionalmente pelo seu valor para a preservação da natureza – algo que muda o tipo e dimensão dos trabalhos de recuperação exigidos. Os representantes de duas autoridades regionais aceitaram oficialmente o plano da Water View, sem terem consultado nenhum dos atores locais. A Rocha Portugal e os outros atores locais têm agora que fornecer prova que o plano da empresa é inexato e mal elaborado. Foi interposto recurso num tribunal administrativo para que a aprovação seja anulada e a empresa tenha que submeter um novo plano que procure genuinamente a recuperação completa da área e a proteção da Ria de Alvor.

Por favor orem por estes novos desenvolvimentos judiciais.

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