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Levando o Governo de Gana ao tribunal

Como parte de um grupo de sete Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e quatro cidadãos particulares, A Rocha Gana está levando o Governo de Gana ao tribunal em uma tentativa de anular os planos de mineração de bauxita na Reserva Florestal de Atewa.

Nossa alegação é que a mineração de bauxita na floresta viola «o direito à vida e à dignidade como consagrado nos artigos 13 e 15 da Constituição de Gana de 1992», que inclui «o direito a um ambiente limpo e saudável» e «o direito de ter o ambiente protegido para benefício das gerações presentes e futuras».

Também pedimos que o governo declare a Floresta Atewa como «Zona Protegida» e restaure ou compense os danos causados como resultado da prospecção e alargamento de estradas sem as necessárias devidas diligências. Argumentamos que mais de 82% da bauxita de Gana pode ser extraída em outros lugares, portanto não há necessidade de explorar as reservas de Atewa, que abriga uma grande diversidade de espécies ameaçadas, muitas das quais não ocorrem em nenhum outro lugar do mundo. Ela também contém as cabeceiras de três sistemas fluviais, fornecendo água potável para cinco milhões de ganenses, além de sustentar a indústria e agricultura locais. Em reconhecimento de sua importância biológica e valor para os membros da comunidade, mais de 100.000 pessoas assinaram petições (incluindo a d’A Rocha, que não é tarde demais para assinar) pedindo ao Governo de Gana que declare a Floresta de Atewa como Parque Nacional, para protegê-la da mineração.

Ouça Seth Appiah-Kubi, o Diretor Nacional d’A Rocha Gana, falando sobre a campanha sobre o podcast Renovar nosso Mundo (em inglês):

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